Câmara aprova fim da taxa sobre pequenas compras internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da medida provisória que elimina a cobrança do imposto conhecido como “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50. A aprovação ainda depende da análise de destaques, que são propostas para alterar partes do texto. Após essa etapa, o texto segue para o Senado.

Na quarta-feira (2/9), a comissão mista responsável pelo exame da medida já havia aprovado a proposta, aceitando parte das emendas apresentadas e transformando a medida em projeto de lei. A senadora Leila Barros foi quem conduziu o parecer da comissão.

A aprovação representa um avanço para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negociou diretamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A medida provisória 1.357/2026 retira da lei o imposto mínimo de 20% sobre encomendas de até US$ 50, permitindo que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, o imposto pode ser reduzido para até 30%, diferente da regra anterior que previa um mínimo de 20% para a primeira faixa e 60% para a segunda.

Desde a edição da medida em maio, o imposto está zerado para compras até US$ 50 feitas via plataformas do Remessa Conforme, embora o ICMS, cobrado pelos estados, ainda incida sobre essas compras.

O parecer inclui também a alíquota zero para medicamentos sem similar nacional usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Além disso, estabelece regras para evitar fraudes e exige fiscalização das plataformas de comércio eletrônico. O Ministério da Fazenda e o Congresso deverão acompanhar os efeitos da medida sobre o emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

Com a conclusão dos destaques na Câmara, espera-se uma votação rápida no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende colocar a proposta em votação ainda nesta quinta-feira (3/9). A medida provisória perde validade em 8 de setembro caso não seja aprovada por ambas as casas.

Este imposto passou por várias mudanças. Em 2023, o governo zerou o imposto para compras de até US$ 50 por meio do Remessa Conforme. Em 2024, a Câmara exigiu uma cobrança de 20%, mantida pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, entrando em vigor em agosto daquele ano. A medida provisória de maio deste ano reverteu essa cobrança, entrando em vigor imediatamente, e a votação recente decidirá se essa regra continuará em vigor.