Câmara aprova incentivos fiscais para data centers em 2026

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (3/9) um projeto que permite a aplicação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) a partir de 2026. Agora, a proposta segue para análise no Senado.

O projeto inclui esse regime entre as exceções a regras de concessão de incentivos fiscais, facilitando a instalação e expansão de centros de dados no Brasil. O Redata, que já foi aprovado pelo Senado e seguirá para sanção presidencial, suspende a cobrança de tributos federais como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins sobre equipamentos para data centers.

Sob o argumento de que o setor é fundamental para a transformação digital e para o desenvolvimento da inteligência artificial no país, o texto estabelece que os incentivos fiscais devem estar previstos na lei orçamentária anual e serem compatíveis com as metas fiscais do governo.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator da matéria, destacou a importância de um ambiente tributário favorável para atrair investimentos em data centers, que enfrentam forte competição internacional para instalação.

Apesar disso, alguns deputados criticaram a inclusão do Redata no projeto, classificando-a como um “jabuti”, termo usado para inserir conteúdos sem relação direta ao tema principal na proposta.