Clubes de futebol falam sobre fim das apostas em audiência no STF

Onze clubes de futebol participaram de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (3/11), para discutir a proibição das apostas esportivas no Brasil.

A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e reuniu entidades civis e órgãos do governo para debater os impactos da Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas no país, abordando tanto as consequências sociais quanto a segurança jurídica dos contratos firmados com empresas de apostas.

Participaram da audiência representantes dos clubes Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio.

O ministro Fux abriu a sessão destacando os efeitos negativos das apostas no Brasil, citando relatos sobre as consequências sociais e os problemas psicológicos relacionados ao vício em jogos, conhecido como ludopatia.

O primeiro clube a se manifestar foi o Flamengo, representado pelo vice-presidente Flávio de Araújo Willeman, que alertou para a perda estimada de R$ 430 milhões e o impacto em cerca de 1,2 mil empregos devido à proibição. Em seguida, falaram representantes do Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians.

Os dirigentes destacaram a queda nas receitas de patrocínio, os riscos para empregos, a possível diminuição no valor dos direitos de transmissão e os impactos nos esportes olímpicos mantidos por muitos clubes mesmo com prejuízo.

Foi também discutida a questão da segurança jurídica, com representantes apontando que firmaram contratos com empresas de apostas já reguladas pelo governo federal, além das dificuldades para combater manipulações esportivas sem o setor regulamentado.

Pelo governo federal, participaram da audiência o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacaram os problemas sociais decorrentes do vício em apostas no Brasil.

Os demais clubes falarão na parte da tarde, após o intervalo da audiência.

A Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas esportivas no país, foi publicada em 25 de setembro de 2026 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP está em vigor, mas necessita da aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.

O Congresso tem até 23 de novembro para analisar a medida, podendo aprová-la integralmente, rejeitá-la ou aprová-la com alterações, que retornariam ao Executivo para sanção do presidente.