Comissão da Câmara critica apressamento do Senado na PEC da maioridade penal

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), criticou o ritmo acelerado adotado pelo Senado na discussão do tema.

Segundo Aluisio Mendes, enquanto a Câmara trabalha no assunto desde agosto, o Senado ainda não iniciou um debate aprofundado. “Conversei com vários senadores e a pressa não é necessária. Aqui na comissão, poderemos discutir o tema durante todo o mês, envolvendo diversos segmentos da sociedade. Lá, a votação acontece sem que se saiba exatamente o texto. Seguimos o processo correto na Câmara”, afirmou.

A redução da maioridade penal estava incluída na PEC da Segurança Pública, que foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira (3/11), mas o tema foi retirado para ser debatido separadamente, conforme acordo entre governo e oposição.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial para que as propostas apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possam ser votadas direto no plenário nesta quarta-feira (4/11).

O regimento prevê que, se a proposta do Senado for aprovada e a da Câmara ainda estiver em tramitação, as duas Casas precisarão concordar sobre qual texto será adotado, já que a aprovação em ambas é necessária.

O relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), pretende entregar o texto final até o fim de novembro. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário, exigindo o voto favorável de 308 deputados em dois turnos.