Durigan garante envio da MP do imposto do pecado ao Congresso nesta terça

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a medida provisória que estabelece a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (3/11).

Segundo Durigan, o texto já foi aprovado pela Fazenda e ele pretende discutir o tema com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda hoje. “Os setores produtivos concordam em manter a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo. Há um ajuste na base de cálculo porque o ICMS está incluído no IPI”, explicou o ministro.

O ministro também destacou que a intenção é que o IPI seja estendido para setores específicos em janeiro, devido ao período de noventena exigido para a implantação do tributo conforme a lei. A partir de fevereiro, o imposto seletivo começará a ser cobrado normalmente.