Congresso antecipa votação da MP das blusinhas para segunda-feira

O Congresso Nacional iniciou nesta sexta-feira (28/8) a comissão especial para analisar a Medida Provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas”. A comissão oficializou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. Ambos fazem parte da base governista.

O grupo planejava votar o texto na terça-feira (1º/9), mas Reginaldo Lopes e Leila Barros anunciaram que a votação pode ocorrer já na segunda-feira (31/8). A intenção é permitir que o plenário da Câmara e o do Senado deliberem até quarta-feira (2/9).

Na sexta-feira, a relatora Leila Barros vai ao Planalto para negociar o texto e afirmou que trabalhará durante o fim de semana para finalizar seu parecer, que será apresentado na segunda-feira. Ela adiantou que o parecer será favorável e que está aberta a ouvir todos os setores, apesar de não ter sido procurada pelos críticos da medida até o momento.

A comissão foi antecipada após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após o encontro, os dois legisladores se comprometeram a aprovar o texto na próxima semana.

Extraordinariamente realizada numa sexta-feira, a sessão foi semipresencial para facilitar a participação dos parlamentares de suas bases, devido ao calendário apertado. A MP é considerada prioridade pelo Planalto, que precisa da votação até 8 de setembro para evitar a renovação da taxação.

Reginaldo Lopes afirmou que pretende ouvir as bancadas e setores durante o fim de semana e segunda-feira para aprimorar o texto, mas defende que não sejam feitas grandes mudanças.

Calendário da MP das blusinhas

• 28/8: oficialização dos líderes da comissão especial;
• 31/8: votação da MP na comissão especial;
• 1º/9: análise do texto no plenário da Câmara;
• 2/9: conclusão da votação nos plenários da Câmara e Senado.

Entendendo a MP das blusinhas

A MP nº 1.357, assinada pelo presidente Lula em 12 de maio, autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas vinculadas ao programa Remessa Conforme.

Antes com imposto federal de 20% desde agosto de 2024, a alíquota passou a ser zero, mas a cobrança do ICMS estadual permanece sobre essas encomendas.

Para compras acima de US$ 50 em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o tributo. A MP também amplia a margem do Ministério da Fazenda para ajustar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.