Cpi da Saúde investiga pagamentos de R$ 1,1 bi em Mato Grosso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu nesta quarta-feira (14) o ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que é investigado na comissão. Durante a audiência, foram discutidos contratos assinados entre 2019 e 2025, pagamentos indenizatórios e possíveis irregularidades em processos administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a sessão contou com cerca de 70 perguntas. Acompanhado de seu advogado, Figueiredo respondeu aos questionamentos e apresentou sua versão dos fatos.

Pagamentos contestados somam R$ 1,1 bilhão

Um dos focos da investigação é o valor de R$ 1,1 bilhão em pagamentos indenizatórios realizados ao longo de sete anos, relacionado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019. O ex-secretário confirmou esse montante e disse que, na sua gestão, o orçamento da SES ultrapassou R$ 31 bilhões. Segundo ele, os pagamentos referem-se a serviços prestados, contratados ou adquiridos pelo Estado e que devem ser quitados para evitar enriquecimento ilícito.

Figueiredo explicou que os processos passam por várias áreas da secretaria antes da decisão final do chefe da pasta, envolvendo análises dos departamentos internos e das nove secretarias adjuntas. Ele destacou que, embora a decisão final seja sua, ela se baseia em análises prévias.

Wilson Santos questionou a continuidade desse modelo após o período emergencial da pandemia de Covid-19, ressaltando que os pagamentos indenizatórios aumentaram quase 500% depois da pandemia. O ex-secretário negou que houve acomodação, ressaltou uma reforma na estrutura da SES e garantiu que os pagamentos contam com documentação comprovando a execução dos serviços.

Dúvidas sobre o prazo de vigência do TAC

A validade do TAC nº 01/2019 também foi debatida. Figueiredo afirmou que o acordo, inicialmente válido por dois anos, ainda está em vigor. No entanto, Wilson Santos contestou, alegando que o prazo terminou em agosto de 2026. O ex-secretário confirmou que a atual gestão prorrogou o acordo por 60 dias para evitar a interrupção dos serviços de saúde e para manter compromissos relacionados à gestão de pessoal e contratação.

Ele disse que comunicou o Ministério Público Estadual sobre o TAC, cujo objetivo é impedir o colapso da assistência à população. A CPI planeja solicitar novos esclarecimentos à SES para aprofundar a análise sobre a tramitação e condições do acordo.

Alertas de órgãos de controle e contratos sob análise

Os deputados questionaram por que a SES não atendeu a alertas da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou correção de procedimentos. Figueiredo explicou que suspender serviços de saúde poderia colocar pacientes em risco e que as decisões finais cabem ao gestor, mesmo diante das orientações técnicas.

Também foi discutida a contratação de empresas sem licitação e possíveis irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O ex-secretário mencionou a dificuldade no acompanhamento das mudanças societárias e cadastrais dessas empresas, que, em alguns casos, têm mais de 100 sócios. Ele buscou ajuda da PGE para prevenir situações em que empresas rompem contratos e passam a operar sob novos nomes ou CNPJs.

Referência à Mulher da SES

A expressão “Mulher da SES”, mencionada em investigações relacionadas à Operação Espelho, foi abordada. Figueiredo negou a existência de pessoa formalmente identificada por esse nome, afirmando que há cerca de 6,5 mil servidores na SES, dos quais 4.194 são mulheres. Ele disse que não nomearia pessoas que ocupam cargos públicos legalmente nomeadas e publicadas no Diário Oficial.

Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar como testemunha a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset, para esclarecer questões levantadas.

Livro e considerações finais

Ao final, Gilberto Figueiredo pediu a inclusão nos autos da CPI de um exemplar do seu livro Sem tempo para respirar, que relata a atuação da SES durante a pandemia, incluindo a criação de centro de triagem para pacientes com Covid-19. Ele defendeu o trabalho realizado no período emergencial.

A investigação busca esclarecer a condução dos contratos, dos pagamentos e dos procedimentos administrativos da saúde estadual entre 2019 e 2025. A CPI conta também com o relator, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os integrantes Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).