Deputados aprovam orçamento de 2027 e empréstimo de 1,5 bilhão

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 59 projetos de lei em duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (4). Dentre as propostas aprovadas estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027 e a autorização para o governo estadual contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal.

A LDO de 2027, que define as metas e prioridades para o próximo orçamento estadual, foi aprovada em sua redação final. Já a operação de crédito com a Caixa foi aprovada em segunda votação, permitindo que o governo avance na contratação do financiamento por meio da linha destinada à infraestrutura e saneamento, com garantia da União.

Projetos para o Tribunal de Justiça

Os deputados também deram aval a medidas destinadas à estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entre as mudanças aprovadas estão a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, além de alterações na carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

Iniciativas sociais e parlamentares

Na área social, foi aprovado o Programa Estadual Viva Mato Grosso, que tem como objetivo desenvolver ações sociais no estado. Entre as propostas parlamentares aprovadas está a que trata da doação de cadáveres não reclamados e membros amputados para pesquisas em faculdades públicas e privadas de Medicina. Destaca-se o trabalho do deputado Nininho (Republicanos) na condução do debate sobre esse tema.

Outra aprovação relevante foi do projeto do deputado Fábio Tardin (Podemos), que permite a profissionais da rede pública estadual de ensino consumirem a alimentação escolar nas unidades em que atuam.

Ao todo, os 59 projetos aprovados abrangem planejamento orçamentário, financiamento de infraestrutura, organização do Judiciário e iniciativas de cunho social.