Edital é publicado para exame obrigatório de juiz em 2026

A Escola Nacional de Magistratura lançou o edital para o 6º Exame Nacional de Magistratura (Enam 2026), destinado a bacharéis em direito que desejam participar de concursos para a carreira de juiz nos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e territórios.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é responsável pela organização do exame. A taxa de inscrição é de R$ 120, e as inscrições podem ser realizadas entre os dias 25 de agosto e 24 de setembro pelo site oficial da FGV. A prova, que é a única etapa do exame, será aplicada no dia 29 de novembro em todas as capitais do país, com duração de cinco horas, das 13h às 18h, conforme o horário de Brasília. Os portões dos locais de prova serão fechados às 12h30.

O Enam é um exame obrigatório para quem pretende ingressar na magistratura no Brasil, funcionando como uma habilitação prévia necessária para inscrição nos concursos específicos dos tribunais. Contudo, a aprovação no exame não garante vaga ou cargo de juiz.

Somente diplomas de bacharelado em direito são aceitos como comprovação de conclusão do curso; pós-graduações não são válidas para este fim.

O conteúdo programático do exame abrange Direito constitucional, incluindo direito constitucional do trabalho, tributário e normas constitucionais de processo penal (16 questões); Direito administrativo (10 questões); Noções gerais de direito e formação humanística (6 questões); Direitos humanos (6 questões); Direito processual civil (12 questões); Direito civil (12 questões); Direito empresarial (6 questões) e Direito penal (12 questões).

Será considerado habilitado o candidato que obtiver 70% ou mais de acertos (56 questões corretas), e para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é de 50% (40 acertos).

O gabarito oficial será divulgado em 1º de dezembro e os recursos poderão ser apresentados nos dois dias seguintes.

O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, contado a partir da data da emissão.

Mais informações e todas as regras do exame estão detalhadas no edital completo disponibilizado pela instituição organizadora.