Energisa e Claro recebem selo que estimula acordos com consumidores

A Energisa Mato Grosso e a Claro S/A foram as primeiras empresas do estado a ganhar o Selo Amigo dos Juizados Especiais, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para promover acordos entre empresas e consumidores.

O objetivo do programa é reduzir processos judiciais e fortalecer o diálogo na resolução de conflitos. O reconhecimento foi entregue na terça-feira (3), durante a abertura da 21ª Semana Nacional da Conciliação, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A participação é voluntária e espera-se que outras empresas também adotem a proposta.

Desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), o programa busca transformar a forma como as empresas atendem reclamações de consumidores, priorizando canais de atendimento, mediação e conciliação para solucionar problemas antes de serem levados à Justiça.

O selo reconhece empresas que se comprometem a buscar soluções consensuais. A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, explicou que a iniciativa aproxima empresas e consumidores, facilitando acordos e reduzindo o tempo para resolver conflitos. O foco é oferecer alternativas rápidas, evitando que desentendimentos virem disputas judiciais.

Para participar, as empresas precisam assinar um Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), comprometendo-se a fortalecer práticas de resolução consensual de conflitos. As empresas que recebem o selo podem usá-lo em documentos jurídicos, campanhas e comunicações institucionais.

Podem se inscrever empresas que fornecem produtos ou serviços ao consumidor final e estão no regime tributário de lucro real. Os interessados devem buscar o Daje por e-mail: daje@tjmt.jus.br ou telefone: (65) 99310-6636.

O gerente jurídico da Energisa Mato Grosso, Marcelo Reberte de Marque, destacou que a participação amplia a parceria com o Judiciário estadual, especialmente nas iniciativas de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A empresa participa de pautas concentradas para resolver conflitos por meio do diálogo.

Energisa e Claro receberam o reconhecimento na primeira etapa do programa. A classificação oficial, que avaliará os resultados das empresas, está marcada para junho de 2027.

O selo busca estimular melhorias no atendimento ao consumidor, beneficiando empresas com a redução de disputas judiciais e clientes que terão soluções mais rápidas para suas reclamações.