Fazenda planeja corte de gastos para 2027

O governo prepara um pacote de medidas para ajustar as contas públicas em 2027 e recuperar a confiança do mercado financeiro.

Diferente do governo Lula 3, que priorizou o aumento da arrecadação, desta vez a equipe econômica pretende controlar os gastos, especialmente os chamados supersalários e penduricalhos, que são gratificações acima do teto do funcionalismo público de R$ 46.366,19.

No Congresso, a PEC da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que trata dessas questões, ainda não avançou. Com a não eleição de Pedro Paulo para o Senado Federal, outra liderança deve assumir a relatoria.

O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a revisão dessas despesas, estimadas em R$ 20 bilhões por ano, embora esse valor não seja suficiente para equilibrar o orçamento de 2027, que exigirá remanejamentos na ordem de R$ 20 bilhões.

Além disso, o governo anunciou aumento de despesas, como o reajuste do Bolsa Família, que impactará o orçamento em mais de R$ 22 bilhões, e outros programas sociais, incluindo ampliação do Pé-de-Meia, o programa Desenrola 3.0 e o Pix MEI.

Essas despesas buscam atender demandas legítimas da sociedade, como melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, acesso à casa própria, educação, estímulo aos investimentos e redução da pobreza, segundo nota do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Outro desafio é a perda de receitas, como a proibição das apostas online (‘bets’), que deve reduzir a arrecadação em cerca de R$ 6 bilhões no próximo ano. O preço do petróleo também afeta as receitas, que podem cair caso haja um cessar-fogo na guerra entre EUA e Irã.

Para garantir a sustentabilidade fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que enviará um projeto de lei para estabelecer o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027, buscando o equilíbrio das contas públicas.

No entanto, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, alerta para o risco de déficit de 1% do PIB no próximo ano, destacando que apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda da arrecadação das bets e os pacotes para microempreendedores representam um desequilíbrio adicional de R$ 40 bilhões não previsto no orçamento.

A IFI reforça a necessidade de um ajuste fiscal rigoroso, com superávits primários que parem o crescimento da dívida, aumentem a eficiência do gasto público e ampliem investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.