Fim da cobrança extra nas blusinhas importadas

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que elimina a taxa cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein e Shopee.

A partir dessa decisão, o governo pode ajustar o imposto de importação, mas o valor mínimo de 20%, que antes era obrigatório, foi retirado da lei. Para encomendas de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida para até 30%, diferente da regra anterior que aplicava 20% e 60% em diferentes faixas.

A nova lei permite ao Ministério da Fazenda definir as alíquotas, mas não garante que a redução será automática ou permanente. O ICMS continua sendo cobrado pelos estados sobre essas compras.

A medida foi resultado da aprovação da comissão mista que analisou a MP, com o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que aceitou várias emendas para formar o projeto final.

A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trabalhou diretamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir o aval da proposta.