Fim da escala 6×1 e outras propostas importantes vão ao Congresso esta semana

O Congresso Nacional deve discutir cinco propostas que impactam a sociedade e a economia ainda nesta semana. Entre os assuntos em pauta estão o fim da escala 6×1, alterações no imposto para compras internacionais de até 50 dólares, medidas para trabalhadores de aplicativos, segurança pública e temas econômicos.

Quanto à escala 6×1, a proposta que elimina a jornada de seis dias de trabalho seguida de um dia de descanso será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas propostas por outros senadores. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, mantém o salário mesmo com redução da jornada e prevê que a jornada semanal máxima passará a ser 42 horas dois meses após a aprovação, e 40 horas após um ano.

Outra pauta importante é o fim da chamada taxa das blusinhas, um imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares. A análise dessa medida provisória começa nesta segunda-feira (31) em uma comissão mista de deputados e senadores, com o parecer da relatora, Leila Barros (PDT-DF), previsto para ser apresentado no mesmo dia. A validade da medida provisória termina em 8 de setembro e, se aprovada pela comissão, será votada nos plenários da Câmara e do Senado.

No âmbito trabalhista, a Câmara deve votar nesta segunda-feira (31) medidas provisórias que simplificam regras para mototaxistas e motofretistas, além de oferecer linhas de financiamento para entregadores que desejam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas. Também podem ser discutidas propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações em áreas como saúde oncológica e para pessoas com deficiência, além de políticas para agroecologia e cultura.

No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da CCJ. Esta proposta visa melhorar a integração das forças de segurança, o compartilhamento de informações e as regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores analisam o programa Redata, que oferece incentivos para a instalação de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, que trata de matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa e defesa.

Além dessas votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que apresenta as estimativas de receitas e despesas do governo para o próximo ano. O documento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado.