Transparência e controle nas emendas parlamentares em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve em Brasília para compartilhar as estratégias adotadas para garantir mais transparência e controle na aplicação de emendas parlamentares no estado. O encontro aconteceu durante o I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, promovido na Câmara dos Deputados, nos dias 27 e 28 de agosto.

O evento reuniu representantes técnicos do Congresso Nacional e de diversas assembleias legislativas do país, com o objetivo de debater processos orçamentários e trocar experiências na gestão dos recursos públicos. Janaina Reinheimer, consultora institucional em acompanhamento financeiro da ALMT, apresentou o modelo usado em Mato Grosso para o controle das emendas impositivas.

Rigor no controle e na análise das propostas

Janaina Reinheimer destacou que o estado já possuía mecanismos rigorosos para verificar as emendas, antes mesmo das novas exigências nacionais. Todas as propostas passam por avaliações técnicas e jurídicas antes de serem aprovadas. Se uma emenda não atende aos requisitos, ela é ajustada ou realocada.

A destinação das emendas das comissões ocorre de forma coletiva, baseada em estudos e critérios técnicos relacionados a políticas públicas.

Transparência e integração de sistemas

Outro ponto importante é a utilização de contas bancárias exclusivas para movimentar as verbas, garantindo controle e a exigência de documentação que comprove os pagamentos.

As informações sobre os recursos repassados ficam disponíveis no Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), permitindo que qualquer cidadão monitore os valores, os parlamentares responsáveis e as entidades beneficiadas.

Além disso, sistemas como o Fiplan e o Sigcon foram integrados para unificar dados sobre metas, cronogramas e valores, o que facilita o monitoramento das transferências voluntárias, convênios e termos de fomento. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) tem apoiado esse trabalho usando parâmetros do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Atualizações legislativas

A ALMT também atualizou seu Regimento Interno e inseriu novas regras de transparência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Essa iniciativa reforça um conjunto de boas práticas que já haviam sido apresentadas anteriormente, como na Conferência da Unale, realizada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2025.