Governo libera R$ 5,2 bilhões para apoio social e saúde

O governo federal autorizou um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar gastos em várias áreas da administração pública. A decisão foi publicada na quarta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, abrangendo os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme informações da Agência Brasil.

O valor será conseguido com o cancelamento de dotações orçamentárias previstas para outras despesas federais, permitindo a redistribuição dos recursos para setores prioritários sem aumentar o orçamento total.

A maior parte dos recursos, R$ 4,726 bilhões, irá para o Fundo Nacional de Assistência Social, para financiar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, que correspondem a cerca de 91,5% do crédito autorizado.

Além da assistência social e saúde, os recursos também apoiarão áreas como educação, agricultura, desenvolvimento sustentável e administração pública, além do pagamento de algumas decisões judiciais.

Distribuição dos recursos

• BPC e Renda Mensal Vitalícia por invalidez: R$ 4,726 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Projetos de desenvolvimento sustentável local: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
• Preservação cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Os valores são sujeitos à distribuição estabelecida pela portaria. A maior parte permanece em benefícios assistenciais, com outras partes atendendo despesas específicas em diferentes órgãos federais.

Reforço para assistência farmacêutica do SUS

Parte do crédito suplementar será destinada ao Fundo Nacional de Saúde para apoiar a compra e distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a atenção básica e o componente especializado.

Entre os estados que mais receberão recursos estão: São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).

A distribuição visa garantir acesso a medicamentos na rede pública em todo o país.

Remanejamento de dotações

O crédito suplementar será financiado pelo cancelamento de dotações destinadas a outras ações federais, como subvenções econômicas para a agricultura, transferências para o setor energético, despesas com pessoal e programas de saúde.

Também foram anuladas dotações vinculadas a aposentadorias e pensões em universidades federais, institutos federais e hospitais universitários, além de recursos para benefícios previdenciários, defesa nacional e outras iniciativas governamentais.

Com isso, o governo ajusta a destinação dos recursos previstos no orçamento federal para atender às prioridades indicadas na portaria, segundo informações oficiais divulgadas pela Agência Brasil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.