Judiciário reafirma respeito à lei diante de crise no caso Banco Master

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a atuação do Judiciário frente às suspeitas relacionadas ao caso Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá rigorosamente as normas legais.

Segundo Fachin, a seriedade das acusações impede qualquer desvio dos procedimentos estabelecidos pela legislação. Ele reforçou a importância do respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias previstas na Constituição”, afirmou.

Em meio ao aumento da tensão no Judiciário, o presidente do STF destacou que a investigação será conduzida conforme o ordenamento jurídico vigente. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, acrescentou.

Além disso, Fachin ressaltou a necessidade de preservar as instituições republicanas em momentos delicados. Para o ministro, nenhuma autoridade está acima da Constituição, e interesses temporários não podem sobrepor-se ao Estado Democrático de Direito.

As declarações foram feitas durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando foram sancionadas leis que criam fundos para aprimorar a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Essas medidas têm como objetivo ampliar recursos para modernizar as instituições e facilitar o acesso da população à Justiça.

Lei deve valer para todos

Na mesma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a legislação seja aplicada de forma igualitária a todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da democracia, pode usar seu cargo para benefício pessoal. Isso vale para o presidente da República, catadores de recicláveis, parteiras e médicas”, declarou.

Ele ressaltou que as pessoas devem seguir os mesmos procedimentos legais e que a lei deve realmente valer para todos.

Críticas a vazamentos seletivos

Lula também pediu transparência para enfrentar a crise e afirmou que a falta de esclarecimento pode prejudicar a confiança da sociedade no Judiciário. Ao se dirigir a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente criticou o uso político e econômico dos vazamentos de informações.

De acordo com Lula, transformar vazamentos seletivos e notícias falsas em instrumentos de disputa política representa um risco à democracia brasileira. “Estamos vivendo um momento perigoso. Denúncias infundadas, fake news e vazamentos não ajudam a democracia”, afirmou.

Contexto da crise

A crise teve novos desdobramentos nesta semana. O ministro do STF André Mendonça pediu a Fachin a abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal indicar possível relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeitas de fraudes no Banco Master.

Em resposta, Moraes solicitou investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação relacionada às conversas entre Moraes e Vorcaro.

Na sexta-feira (4), Fachin estipulou prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet apresentem suas manifestações sobre o caso.

Crédito: Agência Brasil.