Lula assina novas regras para ingressos e água em eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (31/8) dois decretos que estabelecem novas normas para eventos culturais no país. As medidas visam combater o cambismo digital e garantir o acesso gratuito à água potável em grandes encontros.

Estiveram presentes na cerimônia a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, além dos ministros da Cultura, Margareth Menezes; da Casa Civil, Miriam Belchior; da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, entre outros membros do governo.

O evento também contou com a participação de líderes de fã-clubes de artistas internacionais, incluindo grupos de K-pop como BTS e Blackpink, e cantores como Harry Styles, Lady Gaga e Olivia Rodrigo. Essa presença indica a atenção do governo ao público jovem.

Lula definiu a assinatura dos decretos como um ato democrático, ressaltando a importância da proteção dos direitos dos cidadãos, desde os mais simples até os mais influentes.

Combate ao cambismo digital

O decreto sobre a comercialização de ingressos tem o objetivo de proteger os consumidores contra práticas abusivas, como a compra em massa por robôs e a revenda a preços elevados. A legislação aumenta a transparência nas vendas e combate taxas e cobranças indevidas.

A norma engloba a venda física e digital de ingressos para eventos em geral, excetuando os esportivos, que possuem regulamentação própria. Também proíbe a cobrança automática de serviços sem consentimento do consumidor e medidas que dificultem o acesso à meia-entrada.

Os organizadores deverão informar o total de ingressos disponíveis, incluindo os de meia-entrada, e divulgar, em até 30 dias após o evento, os dados de vendas desse benefício, garantindo a fiscalização da legislação.

Além disso, devem assegurar segurança, acessibilidade e qualidade nos locais de venda. Nas filas online, os consumidores receberão informações sobre sua posição e o tempo estimado para concluir a compra.

Os dados das vendas precisam ser auditados e armazenados por no mínimo dois anos, conforme o decreto.

Distribuição de água potável gratuita

O segundo decreto amplia as diretrizes para o fornecimento gratuito de água potável em eventos com mais de 1.000 participantes, sejam eles ao ar livre ou em ambientes fechados, como shows, feiras, congressos e festivais.

O público poderá levar suas próprias garrafas, dependendo do material autorizado pela organização, que também deverá oferecer pontos de hidratação gratuitamente durante os eventos.

A medida consolida regras iniciadas em 2023, após a morte de uma jovem em um show, reforçando a necessidade de acesso à água para preservação da saúde dos frequentadores.

Medidas contra plataformas ilegais

Em agosto, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processos contra plataformas de revenda de ingressos, exigindo que informem claramente sua atuação como canais não oficiais e advertindo sobre possíveis multas em caso de descumprimento.

A iniciativa visa ampliar a transparência e garantir direitos dos consumidores na compra de entradas para eventos culturais.

Os decretos entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), reforçando a proteção do público em eventos culturais pelo país.