Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com novo imposto até 2027

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, já incluindo a previsão de arrecadação dos tributos criados na Reforma Tributária.

Segundo o projeto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve gerar uma arrecadação de R$ 636 bilhões. Além disso, o Imposto Seletivo deve contribuir com R$ 41,9 bilhões.

Essas receitas fazem parte da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, que vai substituir gradualmente os impostos PIS/Cofins, ICMS e ISS.

A equipe econômica ainda não divulgou as alíquotas específicas que serão aplicadas em cada tributo.

A previsão é que a arrecadação com o IBS e a CBS se torne mais relevante a partir de 2027, mesmo que em um estágio inicial, com alíquotas reduzidas no período de adaptação.

O governo considera essa estimativa de receitas fundamental para cumprir as metas fiscais, enquanto busca aumentar a base de arrecadação sem aumentar a carga tributária total.

A transição para o novo modelo será feita de forma gradual, com o convívio entre o sistema antigo e o novo por vários anos, até a substituição completa dos tributos atuais.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. O texto segue as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, com votação prevista até o fim do ano.