Mais de 90% dos frigoríficos de Mato Grosso cumprem acordo do MPF

Mais de 90% dos frigoríficos chamados em Mato Grosso finalizaram as auditorias previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, usado pelo Ministério Público Federal (MPF) para controlar o cumprimento das regras socioambientais na pecuária da Amazônia Legal. Dos 14 frigoríficos convocados no estado, 13 completaram a auditoria, o que corresponde a 92,9% do total.

“Mostramos uma grande parceria entre o trabalho do Ministério Público Federal no programa Carne Legal com os produtores, que são nossos verdadeiros parceiros, e também com os frigoríficos que possuem acordos diretos conosco. As irregularidades encontradas foram pequenas, e a maioria dos frigoríficos segue a legislação ambiental brasileira”, destacou o procurador da República Erich Masson.

De acordo com uma apresentação do MPF em Cuiabá na semana passada, os frigoríficos auditados em Mato Grosso cumprem a maior parte dos compromissos do TAC da Carne. Os estabelecimentos que finalizaram o processo representam 82% de todos os animais processados para abate ou exportação no estado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

O 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC analisou transações nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre. Essa fiscalização verifica se a compra de animais pelos frigoríficos respeita os compromissos socioambientais firmados.

Caio Penido, presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, ressaltou a importância do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), que ajuda produtores em situação irregular a se regularizarem e retornarem ao mercado formal. “A maioria dos produtores está regular ou em processo de regularização. Não podemos impedir esse avanço, precisamos incluir esses produtores no processo e criar meios para que possam vender legalmente enquanto buscam sua regularização”, explicou Penido.

Entre os critérios avaliados estão possíveis irregularidades ambientais nas fazendas fornecedoras de gado. O MPF utiliza dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA), cruzando informações para identificar sobreposição das propriedades com áreas de desmatamento apontadas pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o pecuarista Olímpio Risso de Brito, “98% dos produtores cumprem a legislação. Existe uma minoria pequena com conduta ruim, mas o diálogo entre o MPF e o setor é positivo porque busca um equilíbrio, evitando medidas punitiveis ou excessivamente liberais”.

Próximos passos

O monitoramento dos fornecedores diretos permite avançar para uma nova fase do TAC da Carne, que consistirá em verificar a origem dos animais antes de chegarem às fazendas que vendem aos frigoríficos. Nas próximas auditorias, o MPF pretende intensificar o cruzamento de dados para alcançar fornecedores indiretos e identificar possíveis problemas na cadeia de fornecimento, comunicando as empresas envolvidas.

Além disso, o órgão planeja começar a analisar a conformidade nas vendas no varejo de carne bovina na Amazônia Legal, ampliando o acompanhamento para além das relações entre produtores rurais e frigoríficos.