Moraes mantém decisão e confirma perda do mandato de Arthur do Val

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a cassação do mandato de Arthur do Val, conhecido como ‘Mamãe Falei’, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022.

A análise da ação apresentada pela defesa de Arthur do Val foi feita por Moraes durante o recesso do Judiciário, quando responde pelo plantão do STF. O relator oficial do caso é o ministro Luiz Fux, que está de férias.

A cassação ocorreu em maio de 2022, devido à quebra de decoro parlamentar por parte do ex-deputado. A Assembleia considerou que ele violou o código de conduta após o vazamento de áudios enviados a um grupo de WhatsApp, contendo comentários considerados sexistas sobre mulheres ucranianas que fugiam da invasão da Rússia.

Arthur do Val tentou reverter essa decisão na Justiça de São Paulo, mas sem sucesso.

Na ação ao STF, a defesa alegou que o processo continha irregularidades, como a violação do direito ao contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Pediram a nulidade do processo e a reiniciação da votação na Alesp, com a participação integral do ex-deputado.

Entretanto, Moraes rejeitou o pedido, afirmando que a ação proposta não é o meio adequado para contestar essa decisão judicial. Para ele, a reclamação constitucional tem como objetivo preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de decisões da Corte, o que não se aplicou ao caso.

O ministro ressaltou que a defesa buscava reabrir a discussão sobre a cassação usando um instrumento processual inadequado, motivo pelo qual a ação não pode ser aceita.