Motta defende execução das emendas após decisão do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (14/7) que a Casa vai preservar a execução das emendas de comissão já em andamento.

A declaração foi feita após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicar decisão que apenas deputados e senadores podem indicar formalmente emendas ao Orçamento da União. “Terceirizações” ou repasses desses recursos a pessoas sem mandato foram considerados ilegais.

Motta afirmou que vai reunir a equipe jurídica para definir os próximos passos, ressaltando que a Câmara está tranquila quanto à situação.

Quando questionado sobre possíveis tensões com o governo federal ou com o Judiciário, o presidente da Câmara ressaltou que a Casa está cumprindo a legislação relativa à execução das emendas. “Vamos defender aquilo que está sendo feito. Acreditamos que a Câmara está agindo conforme a lei e vamos demonstrar isso respeitando o processo legal e fazendo os esclarecimentos necessários”, disse.

Na decisão, Dino criticou a atuação de uma “oligarquia parlamentar”, considerando erro constitucional a transferência do controle dos recursos públicos para ex-parlamentares e agentes sem mandato.

O ministro estabeleceu prazo de 30 dias para que os presidentes das comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentem explicações e propostas relacionadas às falhas identificadas em auditoria sobre a transparência e rastreabilidade das emendas destinadas à saúde.

Motta também foi questionado sobre um relatório da Polícia Federal que sugere que Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, agia com autorização da presidência da Câmara para operacionalizar emendas atribuídas ao ex-presidente Eduardo Cunha (Republicanos-MG). O presidente da Casa não comentou o relatório, afirmando que está consultando as lideranças e órgãos técnicos para se manifestar oportunamente.

Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens de Cunha e suspendeu a execução de 29 emendas atribuídas a ele pela Polícia Federal.