MP cobra médico do SUS por documentos legíveis em Goiás

Goiânia – O Ministério Público de Goiás recomendou que um médico que atua pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Orizona garanta que seus documentos médicos, como atestados e laudos, sejam emitidos de forma legível. A orientação se estende também à direção do Hospital Municipal Dr. Fernando Dorival.

A área jurídica do MP identificou que a letra ilegível desses documentos causou dificuldades na análise de processos judiciais, chegando a atrapalhar o andamento de julgamentos criminais.

A situação não é considerada isolada e exige providências para evitar novos problemas. Documentos ilegíveis podem comprometer a segurança dos pacientes e resultar em erros na prescrição de medicamentos, diagnósticos e tratamentos inadequados.

A recomendação é que as informações sejam digitadas ou impressas sempre que possível. Caso não seja, o uso de letra clara e legível é obrigatório. Os documentos devem conter o nome completo do paciente, data, descrição clínica, diagnóstico com o código CID (se necessário), conduta médica, assinatura e carimbo do médico com CRM.

Além disso, o MP sugere a adoção de ferramentas digitais, como prontuários eletrônicos, para melhorar a legibilidade e o acesso às informações.

A Secretaria Municipal de Saúde e a direção do hospital devem formalizar a recomendação ao profissional e ajudar no cumprimento da medida, oferecendo equipamentos e orientando as equipes administrativas para solicitar a correção de documentos ilegíveis, evitando que o paciente tenha que buscar uma nova versão.

Os documentos enviados ao Judiciário, Ministério Público e outros órgãos também devem estar legíveis e completos.

Os responsáveis pela gestão hospitalar e o médico têm 15 dias para informar ao MP se aceitam a recomendação e as ações que tomaram. Se a situação continuar, medidas judiciais e administrativas poderão ser adotadas.

O Ministério Público reforça que documentos médicos legíveis são essenciais para a ética profissional, a proteção dos pacientes e a garantia dos seus direitos.