MP Eleitoral quer multa para Flávio Bolsonaro por site não informado ao TSE

O Ministério Público Eleitoral solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique uma multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, por utilizar um site na campanha que, segundo o órgão, não foi informado à Justiça Eleitoral.

O site chamado “Senadores da Direita” foi criado para divulgar os candidatos ao Senado apoiados por Flávio Bolsonaro e funciona como um canal oficial de propaganda, financiado pela campanha presidencial do candidato.

Na ação apresentada na terça-feira (29/9), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou que o endereço do site não foi comunicado à Justiça Eleitoral. O caso está sob análise da ministra Estela Aranha.

As regras eleitorais exigem que os candidatos informem à Justiça os endereços de sites utilizados para propaganda na internet. Uma resolução do TSE determina que, se um canal for criado durante a campanha, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas.

No registro da candidatura, Flávio Bolsonaro informou inicialmente 38 canais oficiais na internet e posteriormente adicionou mais nove. Segundo o Ministério Público, o site que divulga os candidatos ao Senado não consta na lista.

Na página, aparecem a foto de Flávio Bolsonaro, o número 22 e um mapa do país que permite aos eleitores consultar os candidatos apoiados pelo senador em cada estado. O rodapé indica que o conteúdo é propaganda eleitoral e informa o CNPJ da campanha.

Alexandre Espinosa afirmou que existe comprovação suficiente de que Flávio Bolsonaro não informou o site e que essa página é efetivamente usada para propaganda eleitoral em seu benefício. Para ele, essa conduta viola as regras eleitorais e justifica a aplicação da multa prevista.

De acordo com a legislação eleitoral, o descumprimento dessas regras pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou, se o gasto for maior, uma cobrança equivalente ao dobro do valor desembolsado. Alexandre Espinosa afirmou que a falta de comunicação prejudica a fiscalização da propaganda eleitoral, o que desestabiliza a disputa e dificulta o controle por parte da Justiça Eleitoral.