TSE analisa retirada de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a remoção de publicações vinculando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Apenas o ministro André Mendonça votou até o momento, defendendo a manutenção da decisão. O julgamento ocorre em sessão virtual que se encerra às 23h59 do mesmo dia. Ainda devem votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

Conflito entre tribunais

O processo chegou ao TSE após uma série de decisões envolvendo também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de André Mendonça após recurso do humorista Antonio Tabet, que alegou violação à liberdade de expressão.

Na terça-feira (29), Luiz Fux derrubou o recurso de Flávio Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e encaminhou o caso para análise do plenário do STF. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, inicialmente indicou a inclusão do tema na pauta de quarta-feira, mas após reconsideração, optou por que a Justiça Eleitoral avaliasse primeiro a questão.

Publicações removidas

Entre as publicações removidas está um post do humorista Antonio Tabet em rede social, com imagem religiosa e legenda relacionando a família de Flávio Bolsonaro a suposto ataque contra Nossa Senhora Aparecida. Essas publicações circularam na internet afirmando que o candidato e seus grupos planejavam retirar o título de padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral alegando que as informações eram falsas e configuravam discurso de ódio e imputação de crime. Em resposta, André Mendonça determinou a remoção das postagens e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Voto de Mendonça

Em seu voto, André Mendonça defendeu a manutenção da ordem de retirada, destacando que as plataformas digitais devem remover conteúdos que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família tenham proposto ou pretendam retirar Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.

O ministro respondeu a críticas sobre a condução do processo e alegações do ministro Flávio Dino, afirmando que a decisão não teve o objetivo de restringir a liberdade de expressão ou religiosa. Segundo ele, a informação específica sobre o projeto de retirada é falsa e passível de controle judicial.

“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu o ministro.

André Mendonça ressaltou ainda que a medida é excepcional e as ordens devem ser interpretadas de forma restrita, não se aplicando a conteúdos apenas por abordarem Nossa Senhora Aparecida ou críticas relacionadas.

Por fim, o ministro negou que suas decisões busquem impedir críticas políticas ou restringir liberdades religiosas e de expressão, destacando sua trajetória acadêmica e jurisdição em favor dessas liberdades.