MP para acabar com taxa das blusinhas é prioridade do governo

José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, informou que a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o imposto de importação conhecido como “taxa das blusinhas”, é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.

As Casas Legislativas realizam um esforço concentrado para votar essa MP antes das eleições gerais. Após esse período, deputados e senadores terão apenas uma semana de sessões presenciais, de 31 de agosto a 3 de setembro.

A “taxa das blusinhas” é um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Caso o Congresso não aprove a MP, a cobrança do imposto poderá voltar a partir de 9 de setembro.

O governo solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação das comissões que analisarão esta e outras MPs pendentes. José Guimarães também deve se reunir com o presidente da Casa Alta para tratar do assunto.

Até o momento, a comissão mista que deve emitir parecer sobre a MP ainda não foi instalada, o que atrasou seu andamento. Após essa etapa, a MP precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado.

Em reunião no Palácio do Planalto, o governo definiu as pautas prioritárias para esta semana, com a participação do ministro da Fazenda Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, da Educação Leonardo Barchini, e lideranças do governo no Congresso.

Além da taxa das blusinhas, outras MPs tratam de assuntos como crédito para a Defesa Civil, mudanças no Código de Trânsito para motofrete e mototáxi, e a instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O governo também quer votar o Projeto de Lei da Misoginia, que busca punir atos de discriminação contra mulheres, equiparando a misoginia ao crime de racismo. No entanto, enfrenta resistência da bancada evangélica, o que dificulta a votação.

Outro ponto importante é o Projeto de Lei Complementar 114, conhecido como PLP dos Combustíveis, que ainda está em discussão na Câmara.

A defesa da votação destas propostas será discutida no Colégio de Líderes da Câmara em reunião marcada para esta terça-feira às 15 horas.