Orçamento de 2027: principais informações enviadas ao Congresso

O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 nesta segunda-feira (31/8). O objetivo é garantir um superávit fiscal de 0,50% para o próximo ano, superando a meta de déficit zero estabelecida para 2026.

O governo planeja uma melhoria gradual nas contas públicas, projetando um superávit primário de 1% do PIB até 2028. As metas para os próximos anos são: 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento para o ano seguinte, estabelecendo o equilíbrio entre receitas e despesas que o Executivo deve seguir. Ela determina limites para despesas e receitas e como os recursos serão distribuídos.

Principais pontos do orçamento

• Produto Interno Bruto (PIB): previsão de crescimento de 2,46%.
• Selic: taxa estimada em 12,53% para 2026.
• Salário mínimo: previsto em R$ 1.741, representando aumento de 7,4% em relação a 2026, quando foi de R$ 1.621.
• Inflação: estimada em 3,60% ao ano para 2026, dentro da meta tolerada.

Orçamento de 2027

O orçamento total para 2027 está previsto em R$ 7,4 trilhões, com R$ 3,8 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões a despesas primárias. A receita primária total prevista é de R$ 3,4 trilhões, o que representa 23,40% do PIB.

Para despesas primárias do governo federal, excluindo estatais, a previsão é de R$ 2,8 trilhões, cerca de 19,14% do PIB. O orçamento limita o crescimento real das despesas a 2,5% para manter o Regime Fiscal Sustentável.

Definições das despesas e receitas

• Despesas financeiras: gastos essenciais como custeio de pessoal e investimentos em saúde e educação.
• Despesas primárias: pagamentos de juros e amortização de dívidas.
• Receitas primárias: arrecadação de taxas e impostos pelo governo.

Previsão de despesas

• Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 266,8 bilhões.
• Despesas obrigatórias: R$ 2,5 trilhões.
• Benefícios da Previdência: R$ 1,9 trilhão.
• Bolsa Família: R$ 157,1 bilhões.