Governo prevê superávit de R$ 73,2 bilhões para 2027

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia informado anteriormente que o superávit esperado, após considerar exceções da meta fiscal, seria de até R$ 20 bilhões. O projeto atualmente apresentado considera um superávit de R$ 18,6 bilhões.

Para 2026, a meta fiscal é de um superávit de 0,25% do PIB, com um piso que equivale a um déficit zero, o que indica equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Superávit acontece quando as receitas superam as despesas, enquanto déficit ocorre no caso contrário.

A meta para o próximo ano já havia sido antecipada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril, que traz uma previsão preliminar do orçamento.

O plano é melhorar gradualmente as contas públicas até 2028, visando alcançar um superávit primário equivalente a 1% do PIB.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é a ferramenta usada para definir as prioridades do governo em investimentos, gastos e receitas para o ano seguinte. Ele detalha as previsões de receita e fixa os limites para as despesas, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é enviada em abril ao Congresso.

O PLOA deve ser votado até quatro meses antes do fim do ano, até 31 de agosto, e sancionado até 22 de dezembro, quando termina a sessão legislativa.

O orçamento total para 2026 está estimado em R$ 7,4 trilhões, dividido em R$ 3,8 trilhões para despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões para despesas primárias. A receita primária prevista é de R$ 3,4 trilhões, ou 23,40% do PIB.

As despesas primárias previstas são de R$ 2,8 trilhões, correspondendo a 19,40% do PIB. Para manter o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas a 2,5%.

Despesas financeiras incluem gastos essenciais, como pagamento de pessoal, investimentos em saúde e educação. Despesas primárias são custos com juros e amortização da dívida pública. Já a receita primária é composta por recursos arrecadados por meio de impostos e taxas.