Pais pagarão R$ 100 mil a filho após expulsão por se assumir gay

Um casal de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foi condenado pela Justiça a indenizar o filho em R$ 100 mil por danos morais depois que ele foi expulso de casa ao revelar sua orientação sexual.

A decisão, divulgada em 3 de setembro, também proíbe o pai de publicar conteúdos que exponham a vida privada do jovem. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que identificou abandono afetivo e várias violações de direitos, com o processo correndo em segredo de Justiça para preservar a privacidade dos envolvidos.

Segundo o MPSC, após assumir ser gay, o adolescente sofreu ameaças e agressões verbais, e deixou de receber acolhimento em casa. O Conselho Tutelar precisou intervir e encaminhar o jovem para um abrigo, garantindo sua proteção física e psicológica.

Durante o processo, uma liminar proibiu o pai de fazer postagens discriminatórias ou revelar informações sobre a rotina e o local onde o filho está acolhido. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 2 mil, e a sentença manteve a proibição de publicações de forma definitiva.

Relatórios de redes de proteção mostraram que as agressões e publicações voltadas contra o adolescente dificultaram até mesmo seu acolhimento por familiares mais distantes.

O jovem passou por perícia psicológica, cujo laudo apontou um sofrimento prolongado por negligência, violência psicológica e rejeição, o que causou graves impactos emocionais, como sentimentos de abandono e insegurança afetiva.

Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a condenação destaca a importância do cuidado, proteção e acolhimento previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esta decisão reafirma que crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente de orientação sexual, gênero, identidade de gênero e de tudo que se refira à sua própria construção enquanto pessoa autônoma”, afirmou o promotor.