PEC acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável à proposta que termina a escala 6×1 e diminui a jornada máxima de trabalho no Brasil.

O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas feitas na CCJ. A expectativa é que a comissão analise o parecer na próxima quarta-feira (2), durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições em 4 de outubro.

A aprovação na CCJ não garante votação imediata pelo Plenário do Senado.

O que prevê a PEC

• Dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos;
• Proibição de redução salarial devido à diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas por semana;
• Um ano após o fim da transição, a jornada será de 40 horas por semana permanentemente.

Manter o texto da Câmara evita que alterações feitas pelos senadores obriguem retorno para nova análise na Câmara.

O avanço da PEC, aprovada pela Câmara em maio, foi retomado após reaproximação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).

Davi Alcolumbre mostrou cautela sobre a votação no Plenário do Senado, sem assegurar apreciação imediata da proposta.

Na Câmara, a proposta teve ampla aprovação: 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a favor e 19 contra no segundo.

Se aprovado na CCJ, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis por turno.

Argumentos do relator

Omar Aziz destacou que jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, indicativos de que 80% dos trabalhadores que têm jornada acima de 40 horas recebem até dois salários mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos.

Além disso, mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos têm jornada superior a 40 horas, frente a 53% entre os que têm ensino superior completo.

O relator argumentou que a redução da jornada é uma medida de justiça social, pois beneficia os mais vulneráveis.

Além disso, ressaltou possíveis impactos positivos para a saúde e segurança dos trabalhadores, com periodos maiores de descanso ajudando na recuperação física e mental, reduzindo risco de adoecimento e acidentes.

Foram rejeitadas emendas que propunham manter a jornada de 44 horas, permitir jornada acima de 40 horas por negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a implementação dos dois dias de descanso semanal.