TRE-RJ barra Garotinho de debates eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do estado, de receber recursos do fundo eleitoral, participar de debates e exibir propaganda no horário eleitoral gratuito.

A decisão foi tomada após uma ação da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que alega que Garotinho tem os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. Segundo o tribunal, o político foi condenado por envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que exercia o cargo de secretário durante a gestão de sua esposa e ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho.

Garotinho ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do candidato informou que pretende contestar a medida.

O TRE-RJ determinou a devolução de eventuais recursos do fundo eleitoral que tenham sido liberados e não utilizados. Além disso, o tribunal estipulou multa de 10% sobre os valores repassados após a ciência da decisão e outra multa de 10% sobre os recursos usados depois do conhecimento da determinação.

O mérito do pedido de registro da candidatura do candidato ainda não foi julgado pela Corte Eleitoral do Rio de Janeiro, com data para o julgamento a ser definida.