STF adia decisão sobre vínculo trabalhista em apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a continuação do julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos têm direito ao reconhecimento de vínculo de emprego com as plataformas digitais.

Conhecido como uberização, o tema ainda não tem data para voltar à pauta do plenário. A decisão de adiar o julgamento ocorreu para dar prioridade a outro caso, relacionado ao Marco Civil da Internet, que trata da liberação de dados dos usuários pela internet mediante ordem judicial.

O que está em disputa

O debate envolve duas ações conduzidas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os recursos foram apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre os trabalhadores dos aplicativos e as próprias plataformas digitais.

Argumentos das empresas

A Rappi alegou que as decisões anteriores não estão de acordo com entendimentos prévios do STF, que não reconheciam relação formal de emprego com entregadores. Já a Uber afirma que é uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o vínculo trabalhista alteraria seu modelo de negócio e poderia ferir a livre iniciativa econômica, princípio constitucional do país.

Posição da Procuradoria-Geral da República

Antes da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas.

Com o adiamento, o julgamento será retomado em outra data, ainda indefinida pelo Supremo.