Procon de Cuiabá volta a julgar processos e empossa novas turmas

O Procon Municipal de Cuiabá retomou, nesta terça-feira (14), as atividades das suas Turmas de Julgamento após um período de suspensão que começou em dezembro de 2025. A cerimônia de posse dos novos membros foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).

A pausa foi necessária para que o órgão adequasse sua estrutura à nova legislação de defesa do consumidor, garantindo decisões mais seguras e transparentes. Com as turmas formadas e regulamentadas, o Procon pretende acelerar a análise de mais de mil processos que estavam parados.

Novidades no processo de julgamento

Segundo a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, as mudanças trazem avanços importantes. Agora, todos os julgamentos serão gravados em vídeo para garantir maior segurança jurídica. As decisões passarão a ser publicadas diretamente no Diário Oficial do Município e as empresas terão direito a sustentação oral em segunda instância.

A retomada também permite a cobrança efetiva de multas aplicadas, com os recursos revertidos para a cidade.

Composição das novas Turmas

Os julgamentos contarão com um colegiado misto formado por representantes do poder público e da sociedade civil para garantir decisões justas e equilibradas. Do lado jurídico e social, participam o advogado Fabio Neves de Araújo, da OAB, e a defensora pública Maria Alessandra Silvério. Do lado do comércio, o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Washington Fernando de Miranda, destaca a importância de aplicar penalidades proporcionais.

“A transparência é o grande marco dessa nova etapa. Um julgamento paritário e acessível permite que as empresas entendam claramente as decisões”, afirmou Mariana Almeida.