Senado aprova isenção fiscal para data centers e encaminha projeto para sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3/9) um projeto de lei complementar que permite a aplicação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) já em 2026. A aprovação seguiu à aprovação anterior pela Câmara dos Deputados e agora o texto será enviado para sanção presidencial.

A votação no Senado contou com 66 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo necessária a maioria simples de 41 votos para a aprovação.

O projeto isenta tributos federais sobre equipamentos destinados à instalação, ampliação ou modernização de data centers, incluindo Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins. O governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 com a medida.

O Redata não é criado por este projeto, que apenas viabiliza sua aplicação ainda neste ano. O regime já havia sido aprovado no PL 278/2026 pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.

Camilo Santana, líder do PT no Senado e relator da matéria na Casa, manteve o texto aprovado na Câmara, onde a relatoria ficou a cargo de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O parecer incluiu o Redata entre políticas que podem escapar de certas exigências para incentivo fiscal, desde que compatíveis com a meta fiscal e previstas na lei orçamentária anual.

O objetivo do Redata é reduzir o custo para instalação e expansão de data centers, que são grandes instalações que armazenam e processam dados, sustentando importantes serviços como computação em nuvem e sistemas de inteligência artificial.

No parecer, Isnaldo Bulhões Jr. destacou que o setor é intensivo em investimentos e enfrenta forte competição internacional pela instalação desses centros no Brasil. Por isso, incentivos fiscais são essenciais para tornar o país mais atrativo para esses empreendimentos.

Apesar da aprovação, alguns deputados criticaram a inclusão do Redata no projeto, considerando que o tema não estava diretamente relacionado ao assunto principal da proposta.