Senado aprova regras para renegociar dívidas no fim do mandato

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) uma proposta que autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias do mandato dos gestores.

De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), o projeto altera a resolução vigente que atualmente proíbe a contratação de novos créditos nesse período.

O objetivo é permitir que governadores e prefeitos aproveitem melhores condições de mercado para renegociar débitos antes do término de suas gestões.

O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu uma emenda para garantir maior transparência nas operações.

Segundo o texto aprovado, a renegociação não poderá resultar em aumento do endividamento nem na entrada de recursos livres para os entes federativos.

A proposta visa substituir dívidas antigas por outras com condições financeiras mais vantajosas, evitando que custos sejam transferidos artificialmente para a administração seguinte.

O parecer destaca que as operações devem seguir critérios técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), incluindo a exigência de que o valor presente da nova dívida não ultrapasse o da dívida original.