STF autoriza aumento de até 22,5% para assessores de ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um benefício que pode elevar o salário dos assessores de ministros em até 22,5%. A medida foi adotada em um momento de debates no próprio tribunal sobre a suspensão de verbas indenizatórias para juízes e promotores.

Segundo a estimativa, cerca de 276 servidores devem ser contemplados com esse adicional, que pode chegar a uma média mensal de R$ 5.300 por pessoa.

A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) será destinada a servidores que ocupam cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4. Estes servidores desempenham funções de liderança e atividades que exigem grande responsabilidade. O STF esclareceu que essa gratificação está sujeita ao teto salarial previsto na Constituição Federal e não pode ser usada para compensar perdas de valores de remuneração devido a esse limite.

A Corte destacou que essa gratificação difere das que foram suspensas recentemente. Além disso, o STF determinou que sete tribunais devolvam valores pagos incorretamente, após a identificação de pagamentos que descumpriram os limites fixados pelo plenário do tribunal. Esses limites estabelecem um máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias, divididas entre 35% para antiguidade e 35% para outras rubricas.

A decisão foi baseada em análise técnica e orçamentária, seguindo modelos já aplicados em outros tribunais e conselhos superiores.