STJ mantém processo sobre prêmio de 29 milhões da Mega-Sena e nega defesa de ex-funcionária de lotérica em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a principal defesa da ex-funcionária de uma lotérica em Sinop, Mato Grosso, envolvida na suspeita de apropriação de um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões, sorteado em agosto de 2023.

De acordo com a decisão do ministro Ribeiro Dantas, o furto teria ocorrido no momento em que o bilhete foi removido do local seguro onde estava guardado após a divulgação do resultado do sorteio. Com isso, a tese da defesa foi rejeitada e o processo segue na Justiça Estadual.

A defesa alegava que o bilhete apresentava um defeito de impressão e estava guardado em uma gaveta para objetos pessoais, e não em um cofre. Segundo esse argumento, apostas com falhas poderiam acarretar descontos no salário dos funcionários, caso não fossem canceladas antes do sorteio, tornando o bilhete responsabilidade da operadora da lotérica e não da empresa.

O ministro destacou, porém, que conforme regras da Caixa Econômica Federal, um bilhete com defeito não cancelado dentro do prazo passa a ser patrimônio da lotérica, que assume o custo da aposta junto à Caixa.

Além disso, imagens de câmeras de segurança mostram a retirada do bilhete pela ex-funcionária. No dia seguinte à retirada, ela e o marido pediram demissão. Posteriormente, o marido reivindicou o prêmio, chamando a atenção dos donos da lotérica, pois duas apostas vencedoras foram registradas na mesma unidade.

A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso, e o Ministério Público denunciou o casal por furto qualificado e concurso de pessoas. O pedido de transferência do processo para a Justiça Federal, feito pela defesa por envolver pagamento da Caixa, foi recusado pelo STJ, que entende que a vítima é uma empresa privada.

O processo continua na Justiça Estadual de Mato Grosso e ainda não há decisão final. O caso é considerado um dos mais notórios envolvendo prêmios da Mega-Sena no estado.