STM segue com processo para tirar patente de Jair Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) continua o processo que pode tirar a patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca declarar que ele é indigno para manter o posto de capitão reformado.

Em decisão tomada na última terça-feira (8/9), o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino reconheceu o recebimento de documentos fornecidos pelo Comando do Exército, Marinha, Ministério da Defesa e Força Aérea.

Com esses documentos, o juiz considerou encerrada a fase de coleta de provas do processo e pediu que a defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar sejam notificadas para dar sequência ao caso.

Entre os documentos entregues estão o prontuário funcional de Bolsonaro de 1971 a 1988, registros de punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e a lista de homenagens recebidas pelas Forças Armadas.

A ação para a perda da patente foi feita pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, depois que o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF impôs uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão a Bolsonaro por liderar um plano para impedir a troca legal de poder no Brasil.

Após o fim dos recursos judiciais, o Supremo ordenou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a decisão sobre a perda das patentes militares.