TCU aprova uso de recursos esquecidos no Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (25/8) revogar a suspensão que impedia o uso dos recursos esquecidos em bancos por trabalhadores e empresas no programa Desenrola Brasil 2.0. Com isso, o programa poderá continuar a utilizar esses valores como garantia em operações de renegociação de dívidas.

Por cinco votos a três, o plenário anulou a decisão do ministro Walton Alencar Rodrigues, que havia bloqueado temporariamente o mecanismo no domingo (23/8).

A medida contestava o uso dos chamados “recursos esquecidos” sem que esses passassem pelo Orçamento da União. Com a nova decisão, os valores do Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, poderão ser transferidos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que apoia as operações de crédito do programa. Estimativas indicam que até R$ 8 bilhões possam ser utilizados como garantia nas renegociações.

Durante o julgamento, houve divergência entre os ministros. O ministro Odair Cunha defendeu a liberação dos recursos, destacando que a suspensão prejudicaria a execução do programa. Já o ministro Walton Alencar, que propôs a cautelar, explicou que o uso desses recursos configura um “orçamento paralelo”, pois não segue as normas orçamentárias tradicionais.

O governo autorizou o uso dos valores esquecidos nas instituições financeiras como garantias do Desenrola. Esses recursos servem como uma reserva para cobrir inadimplências nas renegociações, sem serem gastos diretamente. O TCU, no entanto, questionou como esses valores são integrados ao FGO sem registro formal no Orçamento da União.