TCU avisa governo sobre problema financeiro na universalização dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo, nesta quarta-feira (22/7), sobre o problema financeiro ligado à manutenção da política de universalização dos serviços postais no Brasil, que obriga os Correios a atenderem todo o país.

Uma auditoria revelou que o modelo atual, que depende quase exclusivamente da situação financeira dos Correios, está desequilibrado e precisa de mecanismos claros para compensação pública.

O tribunal informou que manter o serviço universal sem uma fonte de financiamento garantida pode pressionar as finanças da estatal e, em última análise, causar impacto direto sobre o Tesouro Nacional.

Os técnicos do TCU identificaram um desequilíbrio importante entre custos e receitas dessa política. Em 2025, o serviço universal custou cerca de R$ 24,7 bilhões, enquanto gerou R$ 15,2 bilhões em receitas, mostrando um déficit relevante.

Esse desequilíbrio é resultado do aumento contínuo dos custos, especialmente em áreas remotas, além da queda nas receitas tradicionais do setor postal.

Além disso, foi destacado que as fontes de financiamento atuais não são suficientes para manter ou expandir o serviço.

Apesar das dificuldades financeiras, o TCU reconhece que a universalização é socialmente importante, garantindo acesso a entregas e serviços públicos em regiões com pouca conectividade ou atratividade econômica para operadores privados.

No entanto, a auditoria mostra que o modelo atual não acompanhou as mudanças do setor postal, como a digitalização e a alteração no perfil da demanda.

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, a dependência exclusiva dos Correios para financiar essa política limita a expansão e prejudica a qualidade do atendimento, principalmente nas regiões mais caras para operar.

O TCU alerta que o problema pode impactar as contas públicas, já que a manutenção do modelo atual pode exigir aportes emergenciais da União para garantir o serviço e aumentar a exposição fiscal por meio de garantias em empréstimos dos Correios.

O tribunal conclui que, sem um mecanismo estruturado de financiamento, a universalização pode se tornar um passivo fiscal.

Diante disso, o TCU recomenda ao governo a discussão de um novo modelo de financiamento da universalização postal, com critérios claros e sustentáveis.

O objetivo é assegurar a continuidade do serviço sem prejudicar a sustentabilidade dos Correios nem criar riscos adicionais para as contas públicas.