TSE avalia remoção de publicações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e candidato presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta-feira (30) um julgamento que pode estabelecer regras para a retirada de conteúdos falsos durante a campanha eleitoral de 2026.

A análise ocorre diante de publicações que vinculam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O caso é examinado em plenário virtual, com o primeiro voto do ministro André Mendonça, que defendeu a manutenção da remoção dessas publicações.

O julgamento deve seguir até o final do dia para definir orientações sobre o papel da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais diante de informações consideradas falsas ou sem comprovação.

Quatro pontos em debate

• Se a divulgação sem comprovação de que um candidato ou seus familiares apoiam a retirada do título pode justificar a remoção judicial do conteúdo;
• Se exclusão deve se estender a republicações similares em várias plataformas sem novas decisões judiciais;
• Se as determinações às redes sociais configuram censura prévia ou restrição indevida à liberdade de expressão e religiosa;
• Quais critérios as plataformas devem usar para identificar conteúdos equivalentes e preservar opiniões legítimas.

Segundo o ministro, retirar conteúdos já declarados falsos pela Justiça não configura censura prévia, mas evita a continuidade da propagação de desinformação durante o período eleitoral.

Origem da controvérsia

A discussão começou após mensagens nas redes sociais sugerirem que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A informação surgiu após comentários em programas de televisão sobre ações de setores religiosos.

Apesar da correção posterior da informação, o conteúdo continuou sendo divulgado em várias plataformas digitais. A polêmica também trouxe à tona um projeto legislativo de 2007, arquivado no ano seguinte, sem relação com o atual candidato.

Decisões judiciais divergentes

A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral para remover os conteúdos. Inicialmente, o ministro André Mendonça ordenou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet, decisão ampliada para outras postagens similares.

O caso passou por diferentes instâncias do Judiciário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu uma publicação, alegando que não mencionava diretamente o candidato. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino, restaurando temporariamente a ordem de remoção, até análise dos órgãos colegiados.

Impactos para as eleições de 2026

A decisão do TSE é acompanhada por especialistas em direito eleitoral e plataformas digitais, porque pode servir de referência para casos futuros envolvendo desinformação em campanhas. O julgamento acontece em um momento de maior fiscalização sobre conteúdos eleitorais nas redes sociais, especialmente aqueles relacionados a candidatos, partidos e temas religiosos.

No final, os ministros deverão definir não só o destino das publicações que motivaram o processo, mas também os critérios para futuras remoções e o papel das plataformas digitais durante o processo eleitoral.