TSE bloqueia novas mensagens no canal Exército do Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ordenou na terça-feira (13) a suspensão de novas postagens e do ingresso de seguidores no canal Exército do Lula, no WhatsApp, que conta com cerca de 3,7 milhões de usuários.

De acordo com a decisão, as atualizações só poderão voltar após a comunicação formal do endereço eletrônico do canal à Justiça Eleitoral. Depois dessa notificação, será necessário esperar 48 horas, conforme previsto nas normas eleitorais, explicou o ministro.

Nunes Marques também determinou que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, monitore ativamente as publicações do canal e de outras plataformas de grande alcance indicadas no processo e apontadas pelas campanhas presidenciais.

Acompanhamento da Meta

• O monitoramento deve identificar conteúdos que já foram determinados para remoção pelo TSE em decisões vigentes e cujo teor seja do conhecimento da empresa.
• O ministro ressaltou que o contexto das publicações deve ser avaliado antes de tomar qualquer medida.
• Foi exigido que a Meta preserve os registros das publicações para permitir fiscalização futura.
• A empresa tem 24 horas para informar ao tribunal as providências adotadas e possíveis dificuldades técnicas no cumprimento da ordem.
• Também devem ser fornecidas informações sobre os processos usados para evitar remoções injustas de conteúdo.

Decisões conflitantes

Essa medida foi tomada após decisões provisórias divergentes envolvendo o canal. No sábado (11), Nunes Marques havia suspendido totalmente o canal, mas essa ordem foi revogada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que permitiu o restabelecimento das atividades.

Cueva argumentou que a suspensão não poderia ter sido feita por procedimento administrativo, pois o caso estava em análise judicial sob sua relatoria.

Ao revisar o caso na terça-feira (13), Nunes Marques adotou uma nova medida, afirmando que a falta de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça é motivo para impedir novas publicações até a regularização.

Administração do canal

O canal Exército do Lula é gerido pelo deputado federal André Janones, da Rede de Minas Gerais, reeleito recentemente. O parlamentar acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, rival do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial.

As determinações do TSE envolvem a exigência do cumprimento das normas eleitorais para publicações e a execução das ordens judiciais de remoção de conteúdo. Também está prevista a preservação dos registros para que as ações da plataforma possam ser verificadas posteriormente.

Com informações da Agência Brasil.