TSE libera Anthony Garotinho para voltar à campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta sexta-feira (28/8), em caráter liminar, o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar sua campanha ao Palácio das Laranjeiras. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia restringido a campanha do candidato devido à suspensão dos seus direitos políticos por uma condenação definitiva em caso de improbidade administrativa.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, destacou que a suspensão dos direitos de campanha poderia causar danos irreparáveis, ao impedir o uso dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanha e a participação no horário eleitoral gratuito.

Como o registro de candidatura de Garotinho ainda está aguardando julgamento, o ministro afirmou que existe uma controvérsia jurídica plausível, não sendo justificável a adoção de medidas tão restritivas contra a candidatura neste momento.

Após a decisão, Garotinho afirmou que sua campanha continuará normalmente e reafirmou confiança na Justiça. Ele ressaltou que deseja focar os debates nas questões importantes para o Rio de Janeiro, como segurança, saúde, emprego e futuro da população.

A condenação que levou à suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho está ligada ao projeto Saúde em Movimento, que envolvia a prestação de serviços de saúde por organizações não governamentais em contratos firmados entre 2005 e 2006, quando ele era secretário de Estado de Governo no governo de Rosinha Garotinho.

Ao final do processo, o ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e pagamento de multa de R$ 500 mil.