Banco Central define regras para evitar crédito abusivo

O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira (23/10), três novas resoluções para organizar a oferta e contratação de crédito no Brasil.

As medidas focam em limitar a publicidade de empréstimos, garantir mais transparência sobre as dívidas dos consumidores e criar regras para o crédito vinculado ao Pix. O objetivo é proteger os consumidores e diminuir os riscos de dívidas excessivas, especialmente entre pessoas com situação financeira mais vulnerável.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia anunciado que o órgão buscava formas de combater o crédito abusivo. Ele destacou a importância de frear as modalidades de crédito mais caras e garantir a saúde financeira das famílias e a estabilidade do sistema financeiro.

As mudanças serão implantadas durante 2027 e as instituições financeiras deverão cumprir as novas obrigações. Entre as principais regras está a oferta de ferramentas para que os clientes bloqueiem promoções de crédito e tenham acesso fácil às informações sobre suas dívidas antes de novos empréstimos.

Sobre o Pix, o BC determinou que as ofertas de crédito devem ter autorização prévia do usuário, evitando propostas automáticas durante transferências.

Restrições na publicidade e oferta de crédito

As instituições financeiras precisarão oferecer mecanismos claros para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas de crédito. Para consumidores em situação mais vulnerável ou com maior risco de endividamento, as exigências serão mais rígidas.

Operações como renegociação de dívidas e portabilidade serão permitidas, desde que não envolvam novos empréstimos. As regras entram em vigor em 31 de março de 2027.

Painel de dívidas

Uma nova ferramenta chamada Painel de Dívidas Consolidadas será criada para reunir informações sobre os créditos contratados. Isso permitirá aos consumidores acompanhar o nível de endividamento e sua capacidade de pagamento.

O painel começará mostrando apenas as dívidas na própria instituição e depois incluirá dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), do BC e do Open Finance.

Antes de contratar novos empréstimos, os bancos deverão apresentar simulações dos custos e dos impactos financeiros para o cliente, além de alertar em casos de risco elevado de dívidas.

Essa medida entrará em vigor em 1º de julho do próximo ano.

Crédito no Pix

As regras para oferta de crédito via Pix exigirão consentimento prévio e específico do usuário. Haverá um intervalo mínimo de 24 horas entre a ativação da função pelo cliente e a primeira oferta.

Isso visa evitar que consumidores recebam ofertas de empréstimos durante pagamentos sem consentir previamente.

As instituições financeiras também deverão fornecer ferramentas para simular custos e consultar operações contratuais. As novas regras valem a partir de 1º de julho.