MPT-BA processa rede de supermercado por uso de uniforme com número 22

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira (23/10) contra a rede de supermercados Rede Mix, localizada em Salvador, por suspeita de pressão eleitoral sobre os funcionários.

De acordo com o MPT, os trabalhadores estariam sendo obrigados a usar camisas com o número 22, durante o expediente, como parte de uma campanha de aniversário da empresa. Esse número coincide com o usado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições.

A Rede Mix afirmou que o número nas camisetas refere-se exclusivamente ao aniversário da empresa, e que a campanha acontece todos os anos entre o fim de setembro e novembro.

A empresa informou ainda que enviou documentos ao MPT sobre campanhas anteriores e que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o processo ou seu conteúdo. A procuradora do Trabalho Manuella Gedeon declarou que o órgão recebeu denúncias e fotos sobre o uso dos uniformes, e que, mesmo após orientação para que a prática fosse interrompida, novas denúncias indicaram que os uniformes continuavam sendo usados.

O MPT está solicitando uma multa diária mínima de R$ 50 mil em caso de descumprimento e medidas para garantir que os funcionários escalados no dia da votação tenham tempo para exercer seu direito de voto.

Além disso, o órgão pretende ajuizar uma ação civil pública para avaliar o caso e solicitar possível indenização por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas.