Organizações alertam TSE sobre censura nas redes sociais

Cinquenta organizações da sociedade civil enviaram uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) para manifestar preocupação sobre possíveis limitações à liberdade de expressão nas redes sociais durante as eleições de 2026.

O documento foi apresentado por entidades do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, que defendem o direito humano à comunicação. Elas questionam a falta de transparência das plataformas digitais na moderação e distribuição de conteúdos.

Segundo as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e diminuição do alcance de publicações. Também foi mencionada a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

As entidades alertam para dúvidas sobre os critérios adotados pelas empresas de tecnologia e seus possíveis efeitos no debate público. Elas afirmam haver forças que atuam contra as eleições brasileiras de 2026 e destacam o risco de iniciativas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral e o exercício do voto.

Preocupação com decisões do TSE

Além das plataformas, as organizações manifestaram preocupação com decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Um dos episódios citados é a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp chamado Exército do Lula.

Na petição ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as entidades pedem que as ações contra a desinformação tenham base em provas e respeitem o devido processo legal e a liberdade de expressão.

Medida sobre o canal no WhatsApp

Recentemente, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte, impedindo o presidente Kassio Nunes Marques de aplicar nova suspensão.

No dia anterior, o ministro Kassio Nunes Marques havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para analisar detalhadamente as publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Liberdade de expressão e eleições

A manifestação das organizações discute os limites das medidas de moderação de conteúdo em períodos eleitorais. Elas defendem que as ações contra a desinformação apresentem fundamentos claros e respeitem as garantias legais para evitar restrições arbitrárias à circulação de informações e manifestações políticas.

O documento foi entregue ao TSE em um momento de debates sobre a distribuição de conteúdo político nas plataformas digitais e a fiscalização da Justiça Eleitoral no ambiente virtual.