Comissão de Ética pune ex-ministro por falas contra Justiça Eleitoral

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi punido com censura ética pela Comissão de Ética da Presidência devido a declarações feitas contra a Justiça Eleitoral e seu apoio à reeleição de Jair Bolsonaro em 2022.

A decisão foi tomada em 31 de agosto e baseou-se no entendimento da conselheira Vera Karam de Chueiri, que considerou que as falas do ex-ministro, proferidas durante uma reunião oficial no Palácio do Planalto em julho de 2022, violaram princípios como integridade, impessoalidade, decoro e respeito às instituições que ministros do Estado devem observar.

A censura ética é uma reprovação formal registrada por três anos no banco de sanções do governo federal, podendo ser consultada por órgãos públicos, inclusive em futuras nomeações.

Paulo Sérgio Nogueira comandava o Exército quando assumiu o Ministério da Defesa em abril de 2022, nomeado por Bolsonaro. Ele substituiu Braga Netto e permaneceu no cargo até o fim do governo.

Além da censura ética, Paulo Sérgio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 19 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista que resultou na prisão do ex-presidente. Atualmente, cumpre pena no Comando Militar do Planalto em Brasília.

A punição decorreu de críticas feitas por Paulo Sérgio sobre a Comissão de Transparência das Eleições, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral, da qual as Forças Armadas participam. O então ministro chamou a comissão de “para inglês ver” e qualificou suas reuniões como “conversa para boi dormir”, expressando desconfiança sobre o sistema eleitoral e ressaltando que o TSE teria controle total sobre o processo.

A Comissão de Ética considerou que, embora críticas técnicas fossem permitidas, a forma agressiva e sem fundamentação adequada ultrapassou limites aceitáveis. Além disso, a sugestão de fraude eleitoral feita por Paulo Sérgio Nogueira foi vista como infundada pela comissão.

Outro motivo da punição foi a manifestação de apoio do ex-ministro à reeleição de Bolsonaro durante uma reunião oficial, o que, segundo a comissão, comprometeu a imparcialidade exigida ao cargo.

A defesa argumentou que as expressões utilizadas são comuns no meio militar e que questionar possíveis fraudes fazia parte do papel fiscalizador das Forças Armadas. Também afirmou que o apoio expresso à reeleição refletia opinião pessoal. Contudo, a Comissão rejeitou esses argumentos.