Congresso inicia comissões para analisar medidas provisórias sem acordo sobre taxa das blusinhas

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (12/8), cinco das seis comissões mistas previstas para analisar medidas provisórias (MPs). A comissão destinada a discutir a MP que elimina impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, não avançou devido à falta de consenso.

As comissões que começaram a funcionar vão debater temas como dívidas rurais, a regulamentação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e a situação dos motoboys. Outra medida em análise busca acelerar a avaliação dos processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reduzir a espera.

As eleições para liderar as comissões ocorreram por aclamação, após acordos entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários. Esta movimentação acontece durante a semana de esforço concentrado, com maior alinhamento entre os poderes.

O governo corre contra o tempo para aprovar as MPs antes do fim da validade, prevista para 8 de setembro. A relatoria será do Senado, que busca colocar um representante governista na função, mas enfrenta resistência devido à polêmica envolvendo o tema em ano eleitoral.

Confira a composição das comissões:

• MP 1.360 – regulamentação de motoboys
  Relatoria: deputado Alfredinho (PT-SP)
  Presidência: senador Weverton (PDT-MA)
  Validade: 15/9
• MP 1.369 – agilização na análise de processos no INSS
  Relatoria: senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
  Presidência: deputada Maria do Rosário (PT-RS)
  Validade: 16/10
• MP 1.370 – Enamed
  Relatoria: deputado Dr. Luizinho (PP-RJ)
  Presidência: senador Camilo Santana (PT-CE)
  Validade: 16/10
• MP 1.376 – dívidas rurais
  Relatoria: deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
  Presidência: senador Renan Calheiros (MDB-AL)
  Validade: 12/9 (com possibilidade de prorrogação por 60 dias)
• MP 1.375 – ampliação de carreiras e planos especiais para agentes de segurança nas fronteiras
  Relatoria: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
  Presidência: deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  Validade: 31/8
• MP 1.357 – fim da taxa das blusinhas
  Relatoria e presidência: ainda a definir (competência do Senado e da Câmara)
  Validade: 8/9