Câmara cria comissão para discutir idade penal

A Câmara dos Deputados formou, nesta quarta-feira (12), uma Comissão Especial para avaliar a proposta que pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator do projeto.

A comissão terá entre 10 e 40 sessões para debater o texto e votar o relatório. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho.

Durante a sessão de instalação, foi formada a mesa diretora que conduzirá os trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente e indicou Mendonça Filho como relator. Também foram eleitos o 1º vice-presidente Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada pela Comissão Especial, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa de aprovação em dois turnos em cada Casa, com três quintos dos votos.

Os defensores da redução argumentam que as leis atuais aplicadas aos adolescentes são brandas. Já entidades sociais afirmam que a mudança pode aumentar o número de jovens encarcerados sem melhorar a segurança pública.