Lei de reciprocidade pode ser usada contra tarifas dos EUA

O governo brasileiro anunciou que pretende utilizar a Lei de Reciprocidade para responder à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025, com regulamentação por decreto presidencial em julho do ano anterior.

De acordo com a legislação, o Brasil pode tomar medidas contra países que imponham tarifas sem justificativa adequada, prejudicando as exportações brasileiras. Entre as ações permitidas estão a imposição de taxas sobre produtos importados, retirada de benefícios comerciais e suspensão de direitos relacionados a patentes e propriedade intelectual. A ativação desses mecanismos depende da análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Essa iniciativa sucede uma série de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Após uma primeira tarifa global de 10%, anunciada no início de 2025 durante o governo de Donald Trump, as taxas contra o Brasil chegaram a 50%, justificadas por uma suposta ameaça à segurança nacional. Parte dessas tarifas foi posteriormente revista após negociações entre os países.

Na ocasião, o Brasil também acionou a Lei de Reciprocidade, mas o processo foi interrompido após a Suprema Corte dos EUA declarar as taxas ilegais.

O atual governo, liderado pelo presidente Lula, pretende retomar os trâmites para aplicar a lei e utilizar mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a solução de controvérsias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o processo pode ser retomado após consulta ao presidente.

Os Estados Unidos, por sua vez, já advertiram que poderão adotar novas medidas, caso o Brasil responda com ações retaliatórias.

A nova tarifa americana tem origem em uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, o Brasil adota práticas consideradas injustas e que prejudicam empresas norte-americanas.

Essa tarifa, que entrará em vigor no dia 22 de julho, busca pressionar o Brasil a revisar suas políticas comerciais. Contudo, o documento que oficializa a medida inclui uma lista de itens isentos, entre eles alimentos como café, mel orgânico, açaí, carne bovina e laranja.