Nova Reforma Tributária e Seu Impacto no Planejamento dos Produtores Rurais

A nova Reforma Tributária traz mudanças importantes para o setor do agronegócio no Brasil. Com a fase de transição prevista entre 2026 e 2033, produtores rurais e empresas do ramo precisam ajustar seu planejamento patrimonial e sucessório o quanto antes. Fernando Melo de Carvalho, advogado especialista em direito tributário com mais de dez anos de experiência, alerta sobre os impactos desses novos ajustes.

Uma das principais alterações afeta as holdings familiares, usadas tradicionalmente no campo para garantir a continuidade da atividade agrícola e evitar conflitos em processos de sucessão. Atualmente, é comum que uma família rural organize suas atividades por meio de um único imóvel para fins de sucessão. A nova legislação, entretanto, muda regras cruciais, especialmente sobre a integralização de imóveis nessas empresas. Esse processo passará a considerar o valor de mercado e não o valor histórico registrado no Imposto de Renda, o que pode gerar aumento significativo na carga tributária.

Principais mudanças que afetam o planejamento familiar

• Integralização de Imóveis: A transferência de propriedades da pessoa física para a pessoa jurídica, antes feita pelo valor contábil, passará a ser feita pelo valor de mercado, aumentando os impostos a pagar.
• Revisão dos planejamentos existentes: Planejamentos patrimoniais já feitos podem perder a validade ou ficar desatualizados, exigindo revisão e ajustes rápidos.
• Período de transição (2026–2033): Este período permitirá uma adaptação gradual às novas regras e simplificação dos processos. Decisões antecipadas podem reduzir o impacto financeiro para os produtores.

Fernando Melo de Carvalho destaca que, devido à complexidade das novas normas, é fundamental agir o mais rápido possível. Segundo ele, antecipar o planejamento protege o patrimônio da família e melhora os resultados financeiros do negócio rural.